TJSP - 1000049-11.2023.8.26.0554

1ª instância - 16 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

Polo Passivo

Partes

SALOUM TEC LTDA

CNPJ: 44.834.716/0001-60

WAEL SALOUM

CPF *43.***.*52-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:53

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/05/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:12

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:28

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 17:11

    Petição Juntada

  • 22/03/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 15:36

    Julgada improcedente a ação

  • 20/03/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:59

    Embargos Monitórios Juntados

  • 20/03/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 20:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 20:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:59

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 17:18

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:06

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/01/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 13:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2024 21:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:25

    Decurso de Prazo

  • 24/05/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:30

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 05:53

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 15:04

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 14/05/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:49

    Petição Juntada

  • 01/05/2024 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 18:53

    Edital de Citação Expedido

  • 29/02/2024 15:29

    Decisão - Conferência - Regularização

  • 29/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:54

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 13:08

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 14:13

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 19/01/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 16:18

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 18/12/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 07:28

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 06:00

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 08:30

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 07/11/2023 08:30

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 30/10/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2023 01:57

    Certidão Juntada

  • 28/10/2023 01:57

    Certidão Juntada

  • 27/10/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 17:50

    Carta de Citação Expedida

  • 26/10/2023 17:50

    Carta de Citação Expedida

  • 26/10/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 17:33

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 17:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 16:33

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 16/10/2023 16:33

    Protocolo Juntado

  • 16/10/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 23/09/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 08:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/09/2023 12:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/09/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 01:15

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 1000049-11.2023.8.26.0554 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Reputo válida a citação da pessoa jurídica requerida por AR à fl. 122, com fundamento no art. 248, §2º, do CPC.

    Com efeito, a citação foi realizada no endereço da ré, não sendo necessário que o recebedor tenha poderes de gerência.

    Presume-se, pois, tratar-se o recebedor da citação de pessoa vinculada à requerida, independentemente de efetivo poderes de gerência geral ou de administração, aplicando-se à espécie a teoria da aparência.

    Com relação à pessoa física requerida, em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (CPC, artigo 248, § 1º).

    No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu.

    Não se aplica o disposto no art. 248, §4º, do CPC, pois não se trata, na hipótese, de condomínio edilício.

    O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais.

    Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor, no prazo de 5 dias, se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249).

    Int.

  • 23/08/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:41

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 06:17

    AR Positivo Juntado

  • 16/08/2023 06:17

    AR Positivo Juntado

  • 05/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:55

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2023 09:55

    Carta de Citação Expedida

  • 04/08/2023 01:18

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:20

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 16:01

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 14/07/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2023 03:04

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 18/06/2023 03:04

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 06/06/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 13:07

    Carta de Citação Expedida

  • 05/06/2023 13:06

    Carta de Citação Expedida

  • 05/06/2023 13:04

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/06/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 10:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2023 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2023 15:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/05/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 16:14

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 15:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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