TJSP - 0014637-48.2003.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASIARA LT

CNPJ: 02.751.236/0001-95

FERNANDO GRANERO

CPF *28.***.*35-85

WEI LUEN YANG

Advogados

ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK

OAB: 158875/SP

CPF *60.***.*76-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 06:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 14:05

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2025 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:31

    Ato ordinatório

  • 22/03/2025 13:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2025 15:03

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/04/2024 16:14

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 05/04/2024 16:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/04/2024 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:19

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 11:51

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 15:03

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 21/11/2023 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2023 09:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 11:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 20/09/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:46

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 13:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 12/09/2023 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 01:11

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/09/2023 14:25

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 29/08/2023 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Coimbra Massei (OAB 150017/SP), Elaine Cristina Mazzochi Banck (OAB 158875/SP) Processo 0014637-48.2003.8.26.0099 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Reqdo: Brasiara Lt - PRESCRIÇÃO

  • 28/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:26

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:41

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/08/2023 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 15:27

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 24/08/2023 17:35

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 17:34

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 17:32

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 17:30

    Apensado ao processo

  • 24/07/2019 15:12

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 24/07/2019 14:57

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 11/12/2018 14:46

    Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item IV

  • 08/07/2015 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 16:21

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 16/10/2013 12:26

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 08/10/2013 15:52

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 02/10/2013 14:27

    Autos no Prazo

  • 01/10/2013 12:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/08/2013 00:00

    Bacen Jud Negativo Juntado

  • 13/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 09/08/2013 00:00

    Protocolizado Bacen Jud

  • 13/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 08/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 06/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2012 14:43

    Recebimento de Carga

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/10/2012 09:50

    Carga Outro

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 15/06/2012 11:01

    Recebimento de Carga

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/05/2012 15:41

    Carga Outro

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/11/2011 18:46

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2011 16:10

    Carga Outro

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/08/2011 17:39

    Recebimento de Carga

  • 04/07/2011 15:09

    Carga Outro

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2011 18:17

    Recebimento de Carga

  • 06/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/04/2011 11:28

    Carga Outro

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/07/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 22/03/2010 00:00

    Pedido de Sobrestamento

  • 18/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/03/2010 16:26

    Recebimento de Carga

  • 08/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/02/2010 18:57

    Carga Outro

  • 07/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/01/2010 00:00

    Juntada de Petição

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 01/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 18:25

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/06/2009 15:24

    Carga Outro

  • 26/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/02/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/02/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/11/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/05/2008 00:00

    Juntada de Petição

  • 23/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/02/2008 00:00

    Juntada de Petição

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/01/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/01/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/01/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 15/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/11/2007 00:00

    Juntada de Petição

  • 26/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/08/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/08/2007 00:00

    Juntada de Petição

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Mandado

  • 22/06/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/06/2007 00:00

    Processo Apensado

  • 13/06/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/06/2007 00:00

    Processo Apensado

  • 12/06/2007 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 05/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/05/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 02/09/2003 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2003

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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