TJSP - 1009967-13.2014.8.26.0309

1ª instância - 02 Civel de Jundiai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MONTEIRO SILVA

CPF *60.***.*60-44

ROSA DE JESUS MONTEIRO

CPF *72.***.*48-33

ZENAIDE GOUVEIA RODRIGUES

CPF *15.***.*01-77

Advogados

LETICIA LOURENCO SEGABINASSI

OAB: 263088/SP

CPF *11.***.*39-58

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE SAVERIO CARACCIOLO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI

OAB: 231884/SP

CPF *02.***.*32-98

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ:

JOSE APARECIDO

SEBASTIAO NELSON WOLFF

CPF *66.***.*30-25

CIRENE BITTENCOURT WOLFF

ESPOLIO DE FIORE BRESSAN

CPF *08.***.*35-53

ESPOLIO DE LUSIA BIANCHIM BRESSAN

Advogados

CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI

OAB: 231884/SP

CPF *02.***.*32-98

Testemunhas

Partes

DIRCE BEZERRA PACHEGA

CPF *77.***.*87-00

JOSE APARECIDO

CPF *12.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009967-13.2014.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Monteiro Silva - - Rosa de Jesus Monteiro - - Zenaide Gouveia Rodrigues - Espólio de SAVERIO CARACCIOLO - Espólio de Fiore Bressan - - Espólio de Lusia Bianchim Bressan e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de FRANCISCO MONTEIRO SILVA e ROSA DE JESUS MONTEIRO sobre a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) e de ZENAIDE GOUVEIA RODRIGUES sobre a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito na petição inicial e no memorial descritivo de fls. 106/107, objeto da transcrição nº 63.912 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP.

    Esta sentença servirá de título para o registro no competente Cartório de Registro de Imóveis, que deverá providenciar a abertura de nova matrícula para o imóvel, em conformidade com o memorial descritivo (fls. 106/107) e o levantamento planimétrico (fl. 84).

    Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Deixo de condená-los em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência efetiva ao mérito da demanda.

    Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e certidão de honorários (fls. 08/09 e 499/500).

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se e intimem-se. - ADV: LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP), LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP), CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP), CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP), CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP), LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP)

  • 03/09/2025 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 06:07

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/08/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 07:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 11:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 17:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/07/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 09:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/03/2024 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 12:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/12/2023 12:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

  • 14/11/2023 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:42

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leticia Lourenço Segabinassi (OAB 263088/SP) Processo 1009967-13.2014.8.26.0309 - Usucapião - Reqte: Francisco Monteiro Silva, Rosa de Jesus Monteiro, Zenaide Gouveia Rodrigues - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre a resposta da pesquisa realizada.

  • 28/08/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:28

    Ato ordinatório

  • 22/07/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 04:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2023 17:15

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 17:15

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2023 21:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 21:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2022 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 14:31

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:25

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 18:51

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 20/05/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2022 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 11:09

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 11:09

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 18:42

    Decisão

  • 01/04/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 17:46

    Decisão

  • 01/12/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 19:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 15:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2021 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 17:49

    Decisão

  • 26/05/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 14:50

    Proferido Despacho

  • 13/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2021 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2021 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2021 16:22

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 19:13

    Decisão

  • 16/11/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2020 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2020 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 19:22

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2020 19:22

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2020 14:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/08/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 16:15

    Proferido Despacho

  • 10/07/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 00:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 17:41

    Decisão

  • 19/05/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 16:53

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 14/02/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 15:00

    Decisão

  • 21/11/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 21:04

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2019 18:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.

  • 12/12/2018 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 11:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/10/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 21:52

    Decisão

  • 17/10/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 14:47

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 11:58

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2018 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 18:44

    Proferido Despacho

  • 17/07/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 16:26

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2018 16:26

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2018 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2017 16:53

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 11:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 18:45

    Ato ordinatório

  • 10/11/2017 12:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2017 12:29

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2017 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 12:16

    Proferido Despacho

  • 06/11/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2017 13:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2017 18:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2017 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2017 18:02

    Proferido Despacho

  • 05/09/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 17:21

    Ato ordinatório

  • 22/08/2017 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2017 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2017 17:59

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2017 14:14

    Proferido Despacho

  • 03/05/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 15:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2017 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2017 11:30

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2017 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2017 11:29

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2017 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2017 11:27

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2017 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2017 11:20

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 16:56

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2017 10:21

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2017 10:21

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2017 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2017 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2017 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2017 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2017 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 14:14

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2017 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 15:15

    Proferido Despacho

  • 13/02/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2016 11:19

    Decisão

  • 11/10/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 18:52

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 13:40

    Proferido Despacho

  • 24/06/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2015 00:27

    Decisão

  • 03/11/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2015 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2015 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 12:27

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 12:21

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2015 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2015 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2015 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2015 13:25

    Decisão

  • 15/07/2015 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2015 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2015 16:18

    Decisão

  • 14/01/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2014 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2014 18:23

    Decisão

  • 17/11/2014 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 15:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2014 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2014 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/11/2014 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2014 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/11/2014 19:01

    Decisão

  • 06/11/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2014 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2014 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2014 16:28

    Ato ordinatório

  • 08/10/2014 18:06

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2014 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2014 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2014 18:29

    Decisão

  • 25/08/2014 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2014 17:01

    Proferido Despacho

  • 31/07/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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