15/05/2025 16:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 16:10

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:01

Expedido Certidão
14/05/2025 16:20

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
06/05/2025 17:26

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:55

Expedido Certidão
15/04/2025 07:35

Expedido Certidão
11/04/2025 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/04/2025 15:16

Despacho
10/04/2025 14:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/04/2025 11:06

Juntada de petição
10/04/2025 11:06

Expedido Termo
04/04/2025 11:25

Expedido Certidão
04/04/2025 11:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/04/2025 12:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/03/2025 18:47

Juntada de petição
31/03/2025 18:47

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:05

Expedido Certidão
12/03/2025 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 11:23

Recurso Especial
11/03/2025 16:45

Expedido Termo
06/03/2025 17:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/03/2025 20:35

Juntada de petição
05/03/2025 20:35

Expedido Termo
04/03/2025 08:31

Expedido Certidão
21/02/2025 12:21

Expedido Certidão
21/02/2025 12:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/02/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/02/2025 16:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/02/2025 16:26

Expedido Certidão
07/02/2025 18:04

Prazo
07/02/2025 15:07

Juntada de petição
07/02/2025 15:06

Expedido Termo
30/01/2025 15:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:18

Expedido Certidão
22/01/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 11:20

Expedido Certidão
13/01/2025 11:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/01/2025 01:14

Acórdão registrado
10/01/2025 20:20

Julgado virtualmente
09/01/2025 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 06:55

Expedido Certidão
16/12/2024 17:56

Conclusos para o Relator
16/12/2024 17:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/12/2024 17:43

Recebidos os Autos do MP
16/12/2024 16:25

Juntada de petição
16/12/2024 16:25

Expedido Termo
16/12/2024 16:25

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 10:54

Expedido Certidão
09/12/2024 10:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 12:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2024 15:24

Processo Cadastrado
29/11/2024 09:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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