27/03/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:36

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 10:17

Conclusos para julgamento
22/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 20:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 20:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:12

Conciliação infrutífera
18/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:06

Juntada de Mandado
12/09/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:39

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:15

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP) Processo 1002320-09.2023.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Alexandrina Filha - I - Postula o autor a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando seja determinado à ré a ligação de energia elétrica no lote mencionado na inicial, diante da negativa da requerida por tratar-se de loteamento irregular.

O autor, por sua vez, instruiu a inicial com cópia do contrato particular de cessão de direitos do imóvel para a autora (fls. 17/22).

Com efeito, de acordo com Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.

No momento, o que se alega a título de perigo da demora é ameaça que não se concretizará de imediato.

Afinal, a venda de imóveis costumeiramente demora dias a se efetuar.

Ademais, se o caso, quando confirmada a venda e havendo data para o fim do compartilhamento da energia elétrica mencionado, poderá a parte autora alegar e comprovar a situação nos autos, reiterando o pedido de tutela de urgência.

Assim, por agora, ausente o requisito do perigo da demora, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

II - Designo o dia 19 de setembro de 2023, às 16h, para audiência virtual de conciliação, que se realizará sob a responsabilidade do CEJUSC (Rodovia Vicinal Dr.

Nilo Lisboa Chavasco, nº 5000, São Manuel), telefone (14) 3842-2000, ramal 119 ou e-mail [email protected]).

Ressalta-se que a sessão realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E.

TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação, se for o caso.

Caso a parte ou testemunha não disponha de meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverão os N.

Advogados orientá-las a comparecer pessoalmente ao CEJUSC (Rodovia Vicinal Dr.

Nilo Lisboa Chavasco, nº 5000, São Manuel, telefone (14) 3842-2000, ramal 119 ou e-mail [email protected]) no dia e horário designados, sem objeção de sua apresentação diretamente do escritório do(a) N.

Defensor(a), se assim o preferir.

Eventual requerimento de intimação judicial das partes, deverão Sr.

Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, certificar o endereço eletrônico e número de telefone celular da pessoa intimada e, não havendo, adverti-la para comparecer pessoalmente ao CEJUSC, nos moldes e com todas as recomendações acima explanados.

O não comparecimento do autor à audiência implicará a extinção do feito, sem resolução do mérito, com condenação ao pagamento das custas processuais, no caso de ausência injustificada.

O não comparecimento do requerido implicará o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados (art. 20, da Lei n° 9099/95).

Para fins de citação/intimação, aplicar-se-á os enunciados 41 do FONAJE: "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." (Enunciado 41 do FONAJE).

Não logrando êxito a tentativa de conciliação, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para contestar a partir da audiência, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

Fica, desde já, autorizado o cumprimento dos mandados em regime de urgência pela SADM, se necessário.

Int.

Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se.
22/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:37

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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