14/04/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:33

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 12:45

Petição Juntada
02/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:35

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:35

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:03

Expedição de documento
17/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:02

Remetido ao DJE
17/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2023 14:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/11/2023 14:15

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2023 14:07

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 23:43

Suspensão do Prazo
24/10/2023 05:27

Petição Juntada
20/10/2023 12:17

Documento Juntado
20/10/2023 12:17

Comprovante de Depósito Juntada
19/10/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:02

Remetido ao DJE
18/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:04

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:05

Apelação/Razões Juntada
11/10/2023 08:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:05

Petição Juntada
20/09/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:10

Remetido ao DJE
19/09/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:56

Petição Juntada
28/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:45

Embargos de Declaração Juntados
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveira (OAB 307391/SP) Processo 1005239-27.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alaide Modonese Hoshino Kotaki - Reqdo: BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para DECLARAR inexistente os débitos decorrentes do contrato de fls. 166/173 e CONDENAR a requerida Banco BMG S/A a devolver à parte autora o valor do dano sofrido, de forma simples, correspondente aos descontos mensais realizados em seu benefício previdenciário, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desconto, com juros de mora fixados em 1% ao mês, a partir da data da citação.

As partes retornarão ao estado a quo, de maneira que a parte autora deverá restituir ao banco eventual valor depositado pelo réu em sua conta, isso para que não ocorra enriquecimento sem causa, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP, a contar do depósito e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e CONDENAR o banco a compensar danos morais na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizada pela tabela prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Em consequência da sucumbência mínima da parte autora, deverá a parte requerida arcar com a taxa judiciária, as despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 86, parágrafo único, CPC) que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

P.I.C.
16/08/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
16/08/2023 12:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:58

Conclusos para Sentença
14/08/2023 13:32

Remetido ao DJE
14/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:53

Conclusos para Sentença
07/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:47

Petição Juntada
07/07/2023 15:28

Petição Juntada
20/06/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:03

Remetido ao DJE
19/06/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:23

Petição Juntada
12/05/2023 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/05/2023 10:28

Mandado Juntado
20/04/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 16:09

Mandado Expedido
20/04/2023 05:38

Remetido ao DJE
19/04/2023 14:16

Ato ordinatório
18/04/2023 19:25

Petição Juntada
15/04/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2023 13:31

Remetido ao DJE
14/04/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 09:43

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:26

Petição Juntada
17/02/2023 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2023 14:54

Pedido de Informações Juntado
08/02/2023 17:26

Petição Juntada
08/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:42

Documento Juntado
30/01/2023 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2023 00:05

Remetido ao DJE
25/01/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2023 19:22

Conclusos para Sentença
24/01/2023 17:32

Especificação de Provas Juntada
17/01/2023 15:45

Especificação de Provas Juntada
13/12/2022 00:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:01

Remetido ao DJE
12/12/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 10:30

Conclusos para decisão
08/12/2022 03:49

Suspensão do Prazo
07/12/2022 22:05

Réplica Juntada
24/11/2022 01:52

Suspensão do Prazo
16/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:02

Remetido ao DJE
11/11/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:10

Remetido ao DJE
09/11/2022 18:44

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:09

Petição Juntada
09/11/2022 13:46

Ato ordinatório
08/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 10:31

Remetido ao DJE
07/11/2022 09:36

Ato ordinatório
07/11/2022 09:29

Ofício Juntado
07/11/2022 09:28

Ofício Juntado
07/11/2022 09:25

Ofício Juntado
07/11/2022 09:22

Documento Juntado
03/11/2022 14:36

Contestação Juntada
18/10/2022 11:00

AR Positivo Juntado
13/10/2022 12:48

Petição Juntada
06/10/2022 10:07

Carta Expedida
05/10/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 16:38

Documento Juntado
05/10/2022 00:04

Remetido ao DJE
04/10/2022 18:02

Concedida a Medida Liminar
04/10/2022 08:34

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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