TJSP - 0006738-81.2021.8.26.0482

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NOGUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 31.868.236/0001-78

Advogados

MARCELO NOGUCHI

OAB: 322828/SP

CPF *70.***.*65-61

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 113887/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2024 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 06:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:49

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 15:43

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 17:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2024 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/11/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 21:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 18:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2023 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Noguchi (OAB 322828/SP) Processo 0006738-81.2021.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Noguchi Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Banco do Brasil SA -

    Vistos.

    Estes autos cuidam da obrigação referente aos honorários advocatícios de sucumbência devidos na fase de conhecimento pelo executado, os quais foram fixados em 10% do valor da condenação.

    Na decisão de fls. 33 foi determinado que se aguardasse a definição do débito principal nos autos do incidente n° 0006737-96.2021, sobrevindo lá decisão que o fixou no montante de R$ 401.563,84, posicionado para fevereiro/23, tendo contado, inclusive, com a concordância do executado.

    Nesta execução o executado aduziu excesso de execução no valor de R$ 723,75, por entender que valor exigido pelo exequente de R$ 33.845,35 estava errado, pois o correto seria R$ 33.121,60. À vista da definição do valor devido (R$ 401.563,84), tem-se que a obrigação exigida nesta execução corresponde ao montante de R$ 40.156,38, posicionada para fevereiro/23.

    Cai por terra, portanto, a tese defensiva do executado, de excesso de execução, já que a dívida supera os R$ 33.121,60, apontado como devido na impugnação.

    Por fim, considerando-se que o depósito de fls. 12 teve finalidade de apenas de garantir o juízo, e não o de cumprir voluntariamente a obrigação, incidem, in casu, os encargos do art. 523, §1º, do CPC.

    Isso posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO DO BRASIL S/A em face de NOGUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

    Por força da sucumbência no âmbito da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o executado a pagar as custas e as despesas processuais, se houver.

    Condeno-o, ainda, a pagar honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 2% do valor aqui exigido, nos termos do art. 85, §§ 2º, 6º e 8º, in fine, do CPC, totalizando a quantia de 12% no âmbito da execução.

    Aplica-se aqui, também, ainda que por analogia, a regra do art. 827, § 2º, do CPC.

    No prazo de 15 dias, apresente o exequente novo cálculo do débito.

    Autorizo o levantamento do depósito de fls. 12, devendo o exequente juntar o formulário necessário para expedição de MLE em seu favor.

    Int.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:09

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2021 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2021 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 15:13

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/06/2021 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2021 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2021 18:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2021 22:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2021 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2021 07:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2021 17:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2021 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2021 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2021 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2021 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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