28/06/2024 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/05/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:10

Baixa Definitiva
10/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 19:37

Conclusos para decisão
13/11/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:40

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
26/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regiane Maria Nunes Imamura (OAB 317581/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP), Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB 478656/SP) Processo 1025043-62.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Doralice Tomiazi - Reqdo: Cunha Pardo Veículos Ltda Castell Veículos Ltda, Lucas Coelho dos Santos Silva - Ante o exposto e por todo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I do CPC, proposta por Doralice Tomiazi em face de Cunha Pardo Veículos Ltda Castell Veículos Ltda e Lucas Coelho dos Santos Silva, para: A) CONFIRMAR e tornar definitivo os efeitos da tutela deferida às fls. 71/72; B) CONDENAR os réus, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento à autora da quantia de R$ 2.812,70 (dois mil, oitocentos e doze reais e setenta centavos) á título de danos materiaicorrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir da propositura da ação e com juros de 1% ao mês a contar da citação; C) CONDENAR os réus, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento à autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença, porque derivada de arbitramento contemporâneo à decisão (Súmula 362 STJ).

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ.

Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2023 09:53

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:49

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:16

Conclusos para julgamento
26/01/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:12

Juntada de Mandado
25/01/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 16:23

Expedição de Mandado.
12/01/2023 16:23

Expedição de Mandado.
24/12/2022 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2022 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 14:01

Expedição de Carta.
13/12/2022 14:01

Expedição de Carta.
13/12/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 10:34

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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