09/03/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:43

Recebidos os autos
14/11/2024 16:09

Remetidos os Autos
14/11/2024 16:07

Expedição de documento
14/11/2024 16:05

Expedição de documento
05/07/2024 08:51

Expedição de documento
24/06/2024 11:15

Expedição de documento
24/06/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2024 16:18

Conclusos
21/06/2024 08:46

Petição Juntada
16/06/2024 10:30

Expedição de documento
05/06/2024 20:01

Expedição de documento
05/06/2024 19:55

Julgamento Sem Resolução de Mérito
03/06/2024 21:50

Conclusos
03/06/2024 20:15

Conclusos
28/05/2024 07:45

Petição Juntada
28/05/2024 07:35

Petição Juntada
22/05/2024 10:02

Expedição de documento
22/05/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:42

Documento Juntado
21/05/2024 11:40

Conclusos
21/05/2024 11:40

Ato ordinatório
21/05/2024 11:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/05/2024 15:53

Recebidos os autos
29/04/2024 08:59

Autos entregues em carga
17/01/2024 11:34

Ato ordinatório
21/09/2023 10:45

Petição Juntada
19/09/2023 13:04

Recebidos os autos
11/09/2023 09:45

Autos entregues em carga
11/09/2023 09:40

Recebidos os autos
05/09/2023 09:02

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira (OAB 123396/SP) Processo 0522396-05.2010.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura de Sorocaba - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de inclusão de fls. 20/24, porque a alteração no polo passivo implicaria prévia correção do lançamento, não se tratando de correção de erro formal.

Aplica-se o disposto na Súmula 392 do STJ: A Fazenda Pública pode substituir a certidão da dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

Aqui não se nega responsabilidade tributária, mas inviabilidade de prosseguimento nestes autos, sem prévia alteração do lançamento, porque os proprietários não foram regularmente notificados sobre o lançamento.

Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento.

Int.
25/08/2023 08:00

Remetidos os Autos
24/08/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 11:39

Petição Juntada
09/10/2021 08:35

Recebidos os autos
09/10/2021 08:35

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2021 08:35

Ato ordinatório
09/10/2021 08:35

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2021 08:35

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2021 08:35

Remetidos os Autos
31/01/2020 14:47

Recebidos os autos
19/11/2019 11:13

Autos entregues em carga
10/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
29/01/2013 00:00

Decurso de Prazo
28/01/2013 00:00

Decurso de Prazo
03/10/2012 00:00

Decurso de Prazo
27/09/2012 00:00

Decurso de Prazo
01/09/2011 00:00

Decurso de Prazo
26/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
26/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
03/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2011 00:00

Decurso de Prazo
26/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2011 10:50

Recebidos os autos
12/01/2011 14:17

Autos entregues em carga
12/01/2011 11:17

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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