24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1522541-79.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HERNANDES DE OLIVEIRA SILVA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, PROCESSO Nº 1522541-79.2022.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: HERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 81021573, pai CLEITON FERNANDES SILVA, mãe MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 15/03/2004, de cor Pardo, natural de Candido Sales, - BA, com endereço à Avenida Rio Branco, 705 OU 45, 1° Andar, Campos Eliseos, CEP 01205-000, São Paulo - SP.

Outros endereços: com endereço à Avenida Rio Branco, 505, Campos Eliseos, AVENIDA RIO BRANCO, CEP 01205-000, São Paulo - SP.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar HERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.

Nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, devendo o condenado no período da condenação prestar serviços gratuitos em entidade beneficente, na frequência de oito horas semanais.

Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2023.
27/07/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 13:40

Juntada de Mandado
27/07/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 10:35

Protocolizada Petição
26/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:56

Expedição de Carta precatória.
23/06/2023 12:56

Expedição de Carta precatória.
23/06/2023 11:52

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 11:03

Juntada de Mandado
18/05/2023 18:31

Expedição de Mandado.
18/05/2023 18:30

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:11

Expedição de Ofício.
18/05/2023 15:11

Expedição de Ofício.
18/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:22

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2023 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
15/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2023 07:05

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2022 23:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:26

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:12

Expedição de Ofício.
09/11/2022 12:21

INCONSISTENTE
17/10/2022 15:47

Expedição de Ofício.
17/10/2022 13:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/10/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/10/2022 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/10/2022 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2022 11:04

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 11:02

INCONSISTENTE
10/10/2022 22:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:54

Expedição de Alvará.
10/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2022 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2022 11:04

Recebidos os autos
06/10/2022 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2022 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 15:03

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:03

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:50

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/10/2022 10:49

Expedição de Ofício.
05/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 20:39

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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