29/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 23:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 12:15

Processo Desarquivado
19/03/2024 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Gisele de Almeida Urias (OAB 242593/SP), Jorge Luiz de Andrade Barros Junior (OAB 276424/SP) Processo 0003839-36.2014.8.26.0586 - Desapropriação - Reqte: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Reqda: Cláudia Lúcia Sabino - Controle nº 2014/000866 Vistos 1- Fls. 552/553: na forma do artigo 10 do CPC manifeste-se a parte expropriada, em 15 dias, inclusive informando se concorda com o cálculo do valor da indenização apresentado pela parte expropriante nas fls. 541/543, ressaltando que, na inércia o cálculo será acolhido.

Caso não concorde, deverá ingressar com o incidente próprio de cumprimento de sentença, no formato digital, instruído com cópia da sentença, acórdão, trânsito em julgado e cálculo que entende devido.

No mesmo prazo, caso pretenda o levantamento dos valores remanescentes depositados e incontroversos (fls. 544 e 554), apresente os formulários respectivos.

Apresentado o formulário, expeça-se o MLE. 2- No mais, diante da complementação do depósito de acordo com o cálculo da expropriante, expeça-se Carta de Adjudicação do imóvel expropriado em favor do DER, devendo a parte interessada recolher em 15 dias e em guias próprias as taxas respectivas previstas nos artigos 4º, 5º e 7º do Provimento CSM nº 2.195/2014.

Ressalto que à critério da parte interessada o documento poderá ser expedido pelo Tabelião de Notas, conforme dispõe os itens 213 a 218 da Seção XII, do Cap.

XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Tomo II, que disciplina no seu item 213 o seguinte: "O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial".

Intime-se.
24/08/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:26

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 14:20

Recebidos os autos
26/05/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2017 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2017 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2017 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2017 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2017 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2017 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2017 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 13:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2016 15:53

Recebidos os autos
25/11/2016 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2016 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2016 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2016 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2016 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2016 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2016 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2016 11:18

Recebidos os autos
19/08/2016 17:48

Julgado procedente o pedido
27/05/2016 22:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2016 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2016 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2015 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2015 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2015 16:49

Recebidos os autos
20/11/2015 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2015 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2015 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2015 19:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2015 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2015 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2015 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2015 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2015 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2015 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2015 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2015 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2015 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2015 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2015 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2015 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2015 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2015 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2015 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2015 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2015 15:16

Recebidos os autos
03/07/2015 21:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2015 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2015 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2015 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2015 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2015 10:43

Recebidos os autos
10/03/2015 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2015 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2015 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2015 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2015 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2015 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2015 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2015 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2015 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2015 12:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2014 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2014 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2014 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2014 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2014 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2014 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2014 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2014 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2014 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2014 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2014 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2014 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2014 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2014 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2014 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2014 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2014 15:16

Recebidos os autos
10/10/2014 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2014 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2014 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2014 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2014 15:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2014 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2014 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2014 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2014 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2014 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2014 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2014 01:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2014 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2014 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2014 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2014 17:45

Recebidos os autos
21/07/2014 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2014 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2014 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2014 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2014 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2014 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2014 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2014 12:43

Concedida a Medida Liminar
13/06/2014 11:18

Recebidos os autos
13/06/2014 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/06/2014 09:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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