24/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/08/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:29

Processo Suspenso por 1 ano
01/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:41

Bloqueio/penhora on line
28/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Oliveira (OAB 184384/SP), Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP), Bolivar de Oliveira Junior (OAB 280261/SP), Paulo Roberto Chirov Ribeiro (OAB 327198/SP) Processo 1042589-97.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundacao Armando Alvares Penteado - Exectda: Danusi Gonçalves de Oliveira - Providencie o Cartório pesquisas de bens em nome da parte executada via sistemas RENA-JUD e INFO-JUD.

Indefiro o pedido de pesquisa de bens da parte executada pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que esse sistema traz como resultado mapa de relacionamentos, identificando relações econômicas ou estruturas societárias mantidas entre o investigado e pessoas jurídicas ou físicas, como sócio ou administrador, informações que se mostram ineficazes à efetiva satisfação do débito, sobretudo neste momento processual.

Os dados disponíveis no momento no referido sistema são: Receita Federal do Brasil: apenas para obtenção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.

Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro.

Tribunal Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.

CNJ:informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Assim, considerando-se que já se sabe o CPF/CNPJ da parte executada, que os dados constantes no TSE, na CGU e na Anac não trarão elementos que possam satisfazer o débito aqui executado e as informações do CNJ podem ser obtidas no próprio site desse tribunal, mostra-se ineficaz a aludida pesquisa, não havendo sequer indícios de que o devedor tem participação societária.

Apesar de anunciado o lançamento dessa ferramenta em 16.08.2022 e integrado ao SAJ pelo TJSP em 16.12.2022, as bases de dados do INFOJUD e SISBAJUD ainda estão em fase de integração ao sistema Sniper, motivo pelo qual esse não atinge, por ora, valores, veículos, imóveis ou dados bancários.

Nesse sentido, recentes julgamentos do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS).

Insurgência do banco exequente contra a decisão de indeferimento da utilização da ferramenta SNIPER.

Rejeição.

Medida de caráter excepcional, por implicar quebra de sigilo bancário, que exige expressa fundamentação e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, requisitos não observados no caso concreto.

Recente regulamentação da ferramenta pelo TJSP que, isoladamente, não autoriza a sua utilização.

Possibilidade de utilização de alternativas disponibilizadas pelo Judiciário para a efetividade do processo de execução.

Precedentes.

Decisão mantida, ainda que por fundamento diverso.

Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2162531-96.2023.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.

HELOÍSA MIMESSI.

J. 04/07/2023).

No mesmo sentido os agravos de instrumento a seguir, do TJSP: nº 2303850-86.2022.8.26.0000; nº 2004056-42.2023.8.26.0000; nº 2303417-82.2022.8.26.0000 e nº 2008014-36.2023.8.26.0000.

Demais disso, a parte exequente não trouxe aos autos indícios mínimos de que a parte executada tenha ativos penhoráveis decorrentes da relação com terceiros ou outras empresas e os esteja ocultando.
28/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:34

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
26/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
09/03/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:52

Bloqueio/penhora on line
15/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 15:12

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:46

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 18:17

Decisão
26/10/2021 14:53

Conclusos para decisão
12/08/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2021 16:11

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:10

Conclusos para decisão
30/07/2021 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 10:23

Processo Suspenso por 1 ano
22/07/2021 17:26

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:38

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:09

Decisão
13/07/2021 16:13

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:01

Bloqueio/penhora on line
28/06/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 13:45

Conclusos para despacho
15/06/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 17:30

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/06/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 15:01

Conclusos para despacho
10/06/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 10:40

Proferido Despacho
04/06/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 15:56

Conclusos para despacho
21/05/2021 12:21

Bloqueio/penhora on line
05/05/2021 09:57

Conclusos para decisão
03/04/2021 04:34

Suspensão do Prazo
11/03/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 16:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2021 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 18:50

Processo Suspenso por 1 ano
04/11/2020 16:05

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:37

Conclusos para despacho
28/08/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 13:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 19:16

Conclusos para despacho
11/08/2020 19:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 11:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:28

Conclusos para despacho
15/06/2020 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 12:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2020 19:05

Conclusos para decisão
08/05/2020 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2020 12:34

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 19:05

Processo Suspenso por 1 ano
07/04/2020 17:37

Conclusos para despacho
20/02/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 18:23

Proferido Despacho
24/01/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 15:00

Conclusos para despacho
05/12/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 18:32

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
30/09/2019 18:23

Conclusos para decisão
22/08/2019 17:17

Conclusos para despacho
31/07/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 17:35

Proferido Despacho
15/07/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 13:09

Conclusos para despacho
12/04/2019 18:27

Bloqueio/penhora on line
29/03/2019 15:10

Conclusos para decisão
28/03/2019 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2019 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2018 09:34

Expedição de Certidão.
18/12/2018 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 15:51

Expedição de Carta.
17/12/2018 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2018 18:19

Conclusos para despacho
10/12/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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