24/05/2025 11:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/05/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 12:29

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
13/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:44

Apelação/Razões Juntada
06/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:27

Remetido ao DJE
02/03/2025 17:30

Julgada improcedente a ação
28/11/2024 12:37

Conclusos para Sentença
26/11/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 12:25

Petição Juntada
08/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:22

Remetido ao DJE
04/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
08/08/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:06

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 22:04

Suspensão do Prazo
12/12/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:03

Remetido ao DJE
11/12/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:34

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 21:46

Contestação Juntada
07/09/2023 05:03

AR Positivo Juntado
29/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP) Processo 1025378-35.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeane Carla Xavier de Freitas -

Vistos.

A parte autora deverá digitalizar novamente as fls. 37 e 38 do contrato, pois ilegíveis. À vista dos documentos de fls. 26, 69/72, defiro à autora a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Trata-se de pedido de antecipação da tutela para o fim de proceder o depósito do valor que entende correto, com revisão do contrato celebrado entre as partes.

Diante do disposto no art. 330, § 2º do Código de Processo Civil, e sem que implique em afastamento de mora, mas tão somente como cumprimento de exigência legal para que a matéria possa ser discutida, defiro o depósito judicial do valor incontroverso nos autos.

Os depósitos devem ser realizados na data de vencimento das parcelas.

Indefiro o pedido de abstenção/retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito, pois se já caracterizado o inadimplemento contratual a inserção nos órgãos de proteção ao crédito é lícita, consoante art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.

Exclua-se a tarja de urgente.

A autora manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação.

Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado extrajudicialmente e trazido aos autos por simples petição.

Cite-se e intime-se o réu, por carta (AR Digital) para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do NCPC), desde que por intermédio de Advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do NCPC).

Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC.

Servirá também o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.

Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado.

Int.
28/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:23

Carta Expedida
25/08/2023 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:06

Petição Juntada
24/07/2023 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:13

Remetido ao DJE
20/07/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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