TJSP - 1500083-92.2022.8.26.0608

1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICARO EDUARDO POLO

Advogados

ROGERIO SENE PIZZO

OAB: 258294/SP

CPF *04.***.*10-02

KELLEN CRISTINA ALVES

OAB: 427784/SP

CPF *88.***.*31-07

LETICIA DA SILVA PEREIRA

OAB: 395755/SP

CPF *15.***.*11-06

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO JANUARIO DOS SANTOS

JOAO PAULO SANTOS SOUSA

ANDRE LUIS PORTO

CPF *47.***.*45-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:05

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Sene Pizzo (OAB 258294/SP), Leticia da Silva Pereira (OAB 395755/SP), Kellen Cristina Alves (OAB 427784/SP) Processo 1500083-92.2022.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ICARO EDUARDO POLO -

    Vistos.

    Ante o contido na cota ministerial (fls. 255 ) JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiário ICARO EDUARDO POLO, face ao seu cumprimento (art. 28-A, §13º, CPP e art. 530-B, NSCGJ).

    Lance a Secretaria, no histórico de partes, o evento 384 Sentença de Extinção de Punibilidade; lance-se no histórico quanto ao cumprimento do acordo; expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a decisão de extinção da punibilidade, por meio do modelo 1188 Processo Digital - Ofício Decisão Crime (Extinção da Punibilidade) e ao final, lance a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente, remetendo os autos ao arquivo.

    R.P.I.C.

  • 29/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:41

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:45

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 09/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/08/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 19/06/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 06/06/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 13:03

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:26

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 20/04/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 21:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 13:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2023 02:15:00, Vara Única.

  • 02/02/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 06:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 24/10/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 17:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/10/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:39

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 09:26

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 17:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/08/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:31

    Classe retificada de 279 para 283

  • 08/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 11:04

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 06/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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