16/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:55

Baixa Definitiva
07/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:20

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
05/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 23:14

Suspensão do Prazo
28/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:17

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/10/2024 22:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/10/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:56

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Lima Soares (OAB 417933/SP) Processo 1020089-96.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Pileggi Vinha -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 90/91 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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