TJSP - 1002086-49.2023.8.26.0218
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:38
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/12/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/11/2023 22:45
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/10/2023 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 17:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 11:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/10/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 16:27
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 12:57
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lucas Stringhetta Zuliani (OAB 472153/SP) Processo 1002086-49.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lígia Biagi Guimarães - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos.
Fls. 202/207: Ciência á requerida para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
Sem prejuízo e para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentada, sua pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.
Sendo requerida a produção de prova oral, deverá esclarecer, de maneira fundamentada, a necessidade e utilidade da prova testemunhal pleiteada, apontando as questões de fato e de direito que pretendem comprovar com a produção da referida prova, bem como deverão desde já, apresentarem o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, bem como seus endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefone com Whatsapp para futuras intimações, na hipótese de participação por videoconferência ou presencialmente, comunicando-se ao Juízo, sob pena de preclusão.
Em igual prazo, poderão fazer prova documental de suas alegações, para permitir o julgamento antecipado da lide.
Anote-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como desinteresse, autorizando o julgamento da causa conforme o estado do processo.
Após, conclusos para deliberação.
Int. -
28/08/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Réplica
-
23/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:33
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lucas Stringhetta Zuliani (OAB 472153/SP) Processo 1002086-49.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lígia Biagi Guimarães - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos.
Trata-se de pedido de reconsideração do Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. ("Facebook Brasil") de decisão que deferiu tutela antecipada sob pena de multa, com a finalidade de determinar a reativação de conta bloqueada da autora junto ao "Instagram".
Intimada a autora se manifestou pela manutenção da tutela concedida.
Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
A requerida não trouxe aos autos documentos comprobatórios de que demonstre haver a autora violado direitos de propriedade de terceiros, nem sequer narra de forma específica os fatos ocorridos, descrevendo a ação praticada pela autora.
Estas informações são indispensáveis para tomada de decisão provisória deste Juízo por um eventual acolhimento de reconsideração da decisão anterior.
No que se refere aos valores fixados na multa pelo descumprimento, fica também mantido. É que considerando a capacidade econômica do requerido, bem como o prejuízo suportado pela autora, haja vista que esta usa do seu perfil do instagram para realização de suas atividades comerciais, o quantum se torna razoável.
Quanto as demais questões suscitadas às fls. 40/51, trata-se de matéria de mérito e oportunamente serão analisadas.
Assim, cumpra-se a decisão de fls. 30/32 e decisão-aditamento de fls. 36, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
No mais, aguarde-se pela contestação.
Int. -
18/08/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lucas Stringhetta Zuliani (OAB 472153/SP) Processo 1002086-49.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lígia Biagi Guimarães - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos.
Fls. 40/51: Manifeste-se a autora, no prazo de 05 (cinco) dias.
Int. -
16/08/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/08/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 09:09
Conclusos para despacho
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15/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2023 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 16:44
Expedição de Carta.
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28/07/2023 13:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/07/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 15:26
Concedida a Medida Liminar
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27/07/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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