TJSP - 1521280-50.2020.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 16:28
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 15:47
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Ignes Cruz Francelino (OAB 151372/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Thiago Brandao de Oliveira (OAB 233402/SP), Regina Mara Raymundo (OAB 351304/SP), Milton Totoli Junior (OAB 405534/SP), Antônio Alves da Silveira Neto (OAB 443860/SP) Processo 1521280-50.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ANNELLY DE CARVALHO GOMES - Cumpra-se o v.
Acórdão, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva ou ofício em aditamento.
Se necessário, expeça-se mandado de prisão e, oportunamente, a respectiva guia.
Em respeito às NSCGJ, quanto à multa, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ: "§ 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de 1 Prov.
CGJ 05/2022. 2 Prov.
CGJ 05/2022. 3 Prov.
CGJ 05/2022. 4 Prov.
CGJ 05/2022. 5 Prov.
CGJ 05/2022. 6 Prov.
CGJ 05/2022. 7 Prov.
CGJ 05/2022. 8 Prov.
CGJ 05/2022. 9 Prov.
CGJ 05/2022. 10 Prov.
CGJ 05/2022. 11 Prov.
CGJ 05/2022. 12 Prov.
CGJ 05/2022. 13 Prov.
CGJ 05/2022. multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP.
Oportunamente, ao arquivo. -
17/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 14:53
Protocolizada Petição
-
16/08/2023 14:38
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 21:40
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 17:36
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:29
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 20:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/04/2022 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 20:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/03/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 16:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2022 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 14:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/03/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2022 11:30
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2022 11:17
Conclusos para julgamento
-
24/02/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 22:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/02/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 06:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 10:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/02/2022 21:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/02/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2022 06:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2022 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2022 17:10
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2021 09:58
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2021 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 17:30
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 17:30
Expedição de Carta.
-
29/07/2021 18:28
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 14:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/09/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
05/04/2021 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2021 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 10:19
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 09:25
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2020 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 12:34
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 13:29
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 13:01
Expedição de Mandado.
-
05/11/2020 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2020 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 15:48
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 15:41
Expedição de Mandado.
-
03/11/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 15:30
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 15:21
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2020 10:55
Conclusos para decisão
-
01/11/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 13:54
Expedição de Ofício.
-
27/10/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 10:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
26/10/2020 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 15:30
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 15:30
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 15:29
Expedição de Ofício.
-
26/10/2020 15:29
Expedição de Ofício.
-
26/10/2020 15:29
Expedição de Ofício.
-
26/10/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 13:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/10/2020 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 10:57
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 17:29
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 16:10
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/10/2020 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/10/2020 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2020 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2020 22:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/10/2020 18:21
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
16/10/2020 19:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 18:27
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
15/10/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2020 15:44
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 15:41
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
14/10/2020 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2020 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/10/2020 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/10/2020 16:28
Recebidos os autos
-
13/10/2020 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/10/2020 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 23:04
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2020 22:48
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2020 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 18:48
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2020 18:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2020 18:01
Expedição de Mandado.
-
10/10/2020 18:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 15:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2020 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2020 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 13:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 12:51
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2020 11:30
Juntada de Certidão
-
10/10/2020 11:16
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2020 11:16
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2020 11:16
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2020 11:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2020 11:15
Juntada de Certidão
-
10/10/2020 07:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2020 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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