02/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Rafael Barioni de Matos (OAB 34882/PR) Processo 1014221-77.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Maria de Oliveira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:18

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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