TJSP - 1501044-11.2020.8.26.0541
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 15:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB 295248/SP) Processo 1501044-11.2020.8.26.0541 - Inquérito Policial - Averiguado: JAMYSON CARLOS SILVA DOS SANTOS - Tendo em vista o decurso do prazo decadencial, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, Julgo Extinta a punibilidade do acusado JAMYSON CARLOS SILVA DOS SANTOS nestes autos, com relação ao crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal.
Tendo em vista o quanto requerido pelo representante do Ministério Público, cujos fundamentos adoto, determino arquivamento dos presentes autos com relação à suposta prática de crime de incêndio, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
Certificado o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se às averbações de rotina.
Considerando a tramitação digital dos presentes autos, com a publicação da decisão junto ao sistema de acompanhamento processual da autoridade policial, desnecessária a expedição de ofício de comunicação.
Certifique a escrivania sobre a existência de bens ou objetos apreendidos.
Em caso positivo, aguarde-se por 90 dias eventual pedido de liberação.
Decorrido o prazo sem qualquer provocação, fica autorizada a destinação dos mesmos nos termos da lei vigente, comunicando-se o setor responsável pela guarda, para as providências cabíveis.
Após, remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I.C. -
23/08/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 08:58
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/08/2023 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2022 21:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2021 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2021 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2021 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2021 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2021 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2021 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 19:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2021 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2021 18:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2021 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/04/2021 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 23:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 23:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2021 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2021 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2021 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2021 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 20:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 20:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2021 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2021 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2021 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2021 22:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2021 04:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2021 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2021 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2021 19:28
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
22/03/2021 15:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/03/2021 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2021 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2021 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2021 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2021 11:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2021 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2021 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2021 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2021 11:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/11/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2020 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2020 11:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2020 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2020 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2020 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2020 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2020 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2020 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2020 11:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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