12/09/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:04

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1000176-42.2023.8.26.0426 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1.Nos termos do art. 313, II do Código de Processo Civil, em caso de requerimento de ambas as partes, os autos poderão ficar sobrestados até um prazo máximo de seis meses (art. 313, §4º do CPC).

Já o acordo trazido para homologação (fls. 113/116) pressupõe o parcelamento do débito em trinta e seis vezes.

Assim, resta prejudicado o sobrestamento do feito, na forma como requerido, posto que excede o prazo legalmente previso para processos em fase de conhecimento.

Lado outro, atendendo-se o Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito, por estarem as partes em comum acordo, HOMOLOGO, para todos os fins de direito e ressalvados eventuais direitos de terceiros a avença constante de fls. 113/116, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Nada impede que, em caso de descumprimento, o presente título seja executado por intermédio de incidente próprio (de cumprimento de sentença). 2.Conforme art. 1000 do CPC não haverá fundamento para a interposição de recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado. 3.

Por se tratar de processo de conhecimento no qual as partes fizeram acordo antes da prolação da sentença, ficam dispensadas do recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC.

R.P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.
29/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:40

Homologada a Transação
25/08/2023 09:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:52

Expedição de Carta.
08/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:22

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 12:38

Expedição de Mandado.
24/02/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2023 13:14

Conclusos para decisão
22/02/2023 13:05

Realizado cálculo de custas
22/02/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003856-88.2021.8.26.0625

Em Segredo de Justica

Advogado: Tatiane Castillo Fernandes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0011945-43.2020.8.26.0564

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Antono Medeiros de Souza

Advogado: Sonia Maria Bertoncini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2018 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1007064-51.2023.8.26.0127

Dave Sassarao Sena

Guilherme Telles de Almeida

Advogado: Daniela Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1021217-10.2021.8.26.0564

Condominio Edificio Sao Diogo

Mirela Luchesi

Advogado: Blanca Peres Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2021 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1017900-20.2022.8.26.0224

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Rosana Rodrigues Mendonca dos Santos

Advogado: Daniel da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 11:37

Exibir Processo