TJSP - 1028773-73.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2023 23:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/10/2023 00:24
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 08:11
Juntada de Petição de Réplica
-
19/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 20:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 20:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/09/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 18:52
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1028773-73.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Americo Dias -
Vistos. 1 Recebo a emenda da petição inicial.
Anote-se novo valor atribuído à causa. 2 - Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3 - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
29/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 19:40
Determinada a emenda à inicial
-
17/05/2023 21:07
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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