23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:01

Remetido ao DJE
05/05/2025 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/04/2025 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2025 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 08:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/01/2025 08:47

Reativação do Processo
13/01/2025 08:46

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2025 08:44

Documento Juntado
13/01/2025 08:42

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:25

Pedido de Habilitação Juntado
15/10/2024 22:54

Suspensão do Prazo
15/10/2024 16:28

Contrarrazões Juntada
13/10/2024 06:54

Suspensão do Prazo
06/10/2024 13:28

Suspensão do Prazo
30/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
27/09/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:22

Apelação/Razões Juntada
14/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
12/08/2024 20:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/08/2024 13:21

Conclusos para Sentença
09/08/2024 13:19

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
21/05/2024 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:52

Conclusos para Sentença
17/05/2024 13:52

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:30

Remetido ao DJE
29/02/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 12:15

Embargos de Declaração Juntados
05/02/2024 10:06

Apelação/Razões Juntada
01/02/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
30/01/2024 21:48

Julgada Procedente a Ação
26/01/2024 15:17

Conclusos para Sentença
26/01/2024 15:06

Decurso de Prazo
11/01/2024 11:35

Réplica Juntada
11/01/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/01/2024 15:45

Recebida a Petição Inicial
09/01/2024 10:45

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:56

Contestação Juntada
01/12/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
13/10/2023 05:46

Pedido de Habilitação Juntado
19/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:15

Petição Juntada
28/08/2023 14:27

Apensado ao processo
23/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1025136-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edsonina Lucia Murta -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.

Somam-se a centenas as ações desta natureza, propostas nesta comarca de Ribeirão Preto, com praticamente quase todas desaguando, após longo trâmite, em um édito de improcedência, o que nos impulsiona a determinar que a autora, no prazo fatal de 15 (quinze) dias, venha emendar a petição inicial, devendo especificar e indicar, com exatidão, as cláusulas do contrato que discutirá, e, sem prejuízo, nos termos do art. 320, do CPC, juntar aos autos cópia do contrato objeto da lide, uma vez que o documento constante dos autos é genérico e não se sabe por quem emitido.

Na impossibilidade, deverá acostar comprovantes do requerimento administrativo para fornecimento de cópia e do pagamento de eventual custo do serviço.

Determino que o acima seja atendido em sua inteireza, no prazo avençado, sob pena de extinção, advertindo-se que a obrigatoriedade de juntada de cópia do requerimento administrativo não se confunde com o exaurimento da via, conforme foi decidido no Recurso Especial nº1349453/MS.

Intime-se.
22/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:03

Apensado ao processo
21/08/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 15:08

Apensado ao processo
17/08/2023 14:36

Mudança de Magistrado
17/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:01

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 11:58

Mudança de Magistrado
14/06/2023 21:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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