12/09/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Paula Silva Bandeira (OAB 438790/SP) Processo 0028705-96.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everton Duarte Monteiro - Exectda: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A -

VISTOS.

Da manifestação retro infiro concordância do exequente quanto à integral satisfação de seu crédito, de modo que JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Observando as manifestações de fls. 27 e 30, reputo logicamente precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente aos depósitos de fls. 12 e 28 em prol do exequente, observando-se os dados bancários indicados retro.

Considerando a extinção sem necessidade de sub-rogação por parte do Juízo, entendo que não são devidas as custas de satisfação da execução: "APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da execução que determinou o recolhimento de custas finais pelo exequente (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608/2003).

Hipótese na qual houve a satisfação do débito no prazo para pagamento voluntário, sem a oposição de defesa.

Ausência de prática de atos executórios que afasta a aplicação das custas finais, cujo fato gerador somente se caracteriza quando necessário provimento jurisdicional para a satisfação de crise de inadimplemento.

Recurso provido". (TJSP; Apelação Cível 0016426-49.2020.8.26.0564; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/12/2021; Data de Registro: 08/12/2021) grifei.

Efetivada a transferência e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.

P.I.C.
24/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 07:59

Conclusos para decisão
20/06/2023 23:33

Conclusos para despacho
20/06/2023 23:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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