TJSP - 1506935-76.2022.8.26.0368

1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA

CPF *61.***.*93-18

Advogados

RENATO MOURA MICHELUTTI

OAB: 490663/SP

CPF *89.***.*52-50

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADILSON DONIZETE DOS SANTOS

CPF *52.***.*04-54

WAGNER ROGERIO BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 11:54

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 11/02/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:19

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/01/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 11:39

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 10:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/10/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 13:39

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:14

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/06/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 14:33

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 11:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/02/2024 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/02/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 22:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/01/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:11

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/11/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2023 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 17:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 19/09/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 14:02

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 09:26

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 12:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 02:00:00, 3ª Vara.

  • 31/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:19

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 30/08/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:56

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 10:59

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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