11/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2024 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 00:35

Conclusos para decisão
07/09/2024 02:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
15/07/2024 07:39

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:02

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP) Processo 0030810-32.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angela Aparecida Gomes Ferreira, Amelia Simone Sattim Andreoni, Ana Maria Zerba, Antonia Neide Zambello, Antonio Cesar dos Santos Pereira, Armando Fontana Rotondi, Benedito Irismar Sachs, Carlos Henrique Durso Carneiro, Denise Mesquita, Derci Vargas de Maura, Edvaldo Camillo, Elenice Rosa Pinto, Elvira da Costa Dias de Paula, Inês Terue Shimomura Kobori, Ivo Lucio Vieira, Jorge Ferreira da Sena, Lourivaldo Alves de Carvalho, Luisa Mizutani Tanaka, Magda Lúcia de Melo, Marcia Seiko Mokai, Margarete Arantes de Araujo, Maria da Graça Calil Daher, Maria Julia Christiano Nagashima, Marina Pilar Delgado, Rosana Aparecida de Oliveira, Rosemary Souza Alves Carneiro, Sibila Marchelle Fror Pixolato, Valdete do Silva Lopes, Vanda Teixeira dos Santos, Zulmira dos Prazeres Santos - Reqdo: Municipalidade de São Paulo - Pmsp -

Vistos.

Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente.

Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso cabível, pois, como regra, os embargos de declaração não têm caráter infringente.

No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, quanto a estimativa de honorários apresentada às fls. 360/364.

Int.
28/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
27/08/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 04:24

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 22:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 15:40

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
21/05/2022 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 17:11

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:31

Conclusos para decisão
24/08/2021 19:46

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 19:20

Expedição de Certidão.
30/07/2021 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 17:40

Conclusos para decisão
14/07/2021 10:23

Conclusos para decisão
13/07/2021 18:02

Conclusos para julgamento
13/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
24/02/2021 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2021 20:46

Expedição de Certidão.
04/02/2021 20:09

Expedição de Certidão.
04/02/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:47

Conclusos para despacho
09/11/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2020 15:24

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 23:10

Conclusos para despacho
09/07/2020 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 04:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2020 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2020 12:09

Conclusos para decisão
24/04/2020 18:51

Conclusos para decisão
21/02/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 23:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 11:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2019 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2019 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 13:42

Conclusos para decisão
07/10/2019 12:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2008

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004881-13.2023.8.26.0126

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Braz Tadeu Lourenco

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1002038-03.2023.8.26.0053

Marcia Aparecida Alves Ruiz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0004264-31.2023.8.26.0624

Dirceu Soares Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Bassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007351-38.2023.8.26.0604

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elizaldro Inocencio Antonio Belchior

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0003472-69.2022.8.26.0541

Milsao Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2020 18:20

Exibir Processo