TJSP - 1000607-03.2023.8.26.0030

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Apiai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVILEI RODRIGUES DE PAULA SARTI

CPF *26.***.*95-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 13:21

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/10/2024 14:48

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/10/2024 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 11:22

    Expedição de documento

  • 11/10/2024 06:56

    Expedição de documento

  • 02/10/2024 00:00

    Publicação

  • 01/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos

  • 30/09/2024 17:32

    Expedição de documento

  • 30/09/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:22

    Conclusos

  • 27/09/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2024 06:02

    Publicação

  • 23/02/2024 16:31

    Remetidos os Autos

  • 23/02/2024 16:25

    Expedição de documento

  • 23/02/2024 10:43

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 05:48

    Remetidos os Autos

  • 22/02/2024 21:15

    Expedição de documento

  • 22/02/2024 21:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2024 11:29

    Conclusos

  • 21/02/2024 10:50

    Conclusos

  • 20/02/2024 18:21

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:32

    Publicação

  • 16/02/2024 00:55

    Remetidos os Autos

  • 15/02/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 16:13

    Conclusos

  • 07/02/2024 10:49

    Conclusos

  • 06/02/2024 18:23

    Petição Juntada

  • 03/02/2024 07:03

    Expedição de documento

  • 24/01/2024 05:32

    Publicação

  • 23/01/2024 16:19

    Expedição de documento

  • 23/01/2024 16:19

    Ato ordinatório

  • 23/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos

  • 23/01/2024 12:00

    Julgada improcedente a ação

  • 02/10/2023 15:27

    Conclusos

  • 02/10/2023 15:25

    Decurso de Prazo

  • 14/09/2023 02:30

    Publicação

  • 13/09/2023 00:54

    Remetidos os Autos

  • 12/09/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:14

    Conclusos

  • 12/09/2023 14:01

    Conclusos

  • 12/09/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:33

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dhaianny Cañedo Barros Ferraz (OAB 197054/SP) Processo 1000607-03.2023.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvilei Rodrigues de Paula Sarti - 1.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2.

    CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para por carga eletrônica dos autos, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para apresentação de contestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias.

    Antes, porém verifique a Serventia o cadastro do CNPJ correto, de acordo com citado comunicado.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa).

    O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

    Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 3.

    Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulado pedido contraposto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta ao pedido). 4.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

  • 29/08/2023 00:57

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 22:25

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 21:21

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 21:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:37

    Conclusos

  • 28/08/2023 15:46

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2023 15:46

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2023 17:13

    Remetidos os Autos

  • 24/07/2023 17:13

    Expedição de documento

  • 15/05/2023 03:44

    Publicação

  • 12/05/2023 13:10

    Remetidos os Autos

  • 12/05/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 11:37

    Conclusos

  • 12/05/2023 11:33

    Expedição de documento

  • 09/05/2023 17:00

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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