TJSP - 0008243-44.2020.8.26.0482

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAMES RICARDO

OAB: 249727/SP

CPF *68.***.*94-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS

OAB: 375856/SP

CPF *78.***.*40-47

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAMES RICARDO

OAB: 249727/SP

CPF *68.***.*94-06

Testemunhas

Partes

ERICA SILVA PELLOSI

VICTOR CELSO GIMENES FRANCO

CPF *48.***.*87-19

ANDREIA PILLIG BENINCASA

JULIANO APARECIDO DA SILVA

CPF *76.***.*87-86

CLARIZA CHAIA JESUINO AROUCA

CPF *65.***.*74-97

UBIRAJARA VENIZIANI

CPF *43.***.*37-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: James Ricardo (OAB 249727/SP), Vitor Hugo Santana dos Santos (OAB 375856/SP) Processo 0008243-44.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Justiça Pública - Réu: ANDRE LUIZ DE LIMA -

    Vistos. 1- Absolvido o réu, nos termos da sentença proferida (fls. 551/560), a qual restou confirmada em grau recursal (v.

    Acórdão fls. 624/632), com trânsito em julgado certificado (fls. 638). 2- Faça-se as anotações, intimações e comunicações de praxe, se for o caso. 3- Não havendo informação de material apreendido, feitas as anotações, comunicações e intimações de estilo, intime-se o representante do Ministério Público e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Int.

    Presidente Prudente, 28/08/2023

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/12/2022 19:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/10/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2022 21:14

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 28/03/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2021 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 14:30

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2021 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 14:09

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2021 17:19

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2021 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2021 17:18

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2021 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2021 17:18

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2021 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2021 17:18

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2021 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2021 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2021 19:55

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2021 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2021 19:55

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 16:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/10/2021 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/07/2021 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 14:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 19:19

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 22:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943

  • 09/03/2021 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2021 22:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/02/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 19:02

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2020 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 14:00

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/01/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/11/2020 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2020 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/08/2020 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2020 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:42

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 16:42

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:33

    Desmembrado o feito

  • 05/08/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 20:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2020 12:31

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2020 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2020 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:30

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/12/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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