04/09/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014815-84.2022.8.26.0625 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Eco Taubater Ambiental S.a. e outro - Prefeito Municipal de Taubaté – Sr.

José Antônio Saud -

Vistos.

I - Aparentemente, o Município de Taubaté anuiu a fls. 549/553 à pretensão da autora de que a cooperativa retorne à antiga sede, que era ocupada até o incêndio (fls. 531/532 e 564/565).

Assim sendo, para que se possa tratar sobre os meios concretos para o atingimento deste objetivo, designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste juízo.

Intimem-se as partes e o Ministério Público pela imprensa e Portal eletrônico.

II No mais, considerando as manifestações inconclusivas ou resistivas dos réus ao longo dos autos, notadamente a da corré ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S/A a fls. 561/563, não se vislumbra a probabilidade de acordo sobre a integralidade dos pedidos elencados na petição inicial.

Portanto, para evitar maior comprometimento à celeridade processual, desde já determino a intimação dos réus para apresentação de CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias úteis (em dobro para a Fazenda Pública), com início do prazo na data da audiência de conciliação.

Registro que a corré ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S/A compareceu voluntariamente aos autos e demonstra estar ciente de todo o processado, fato que dispensa sua citação formal, que se considera suprida, na forma do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: TATIANA BARONE SUSSA (OAB 228489/SP), THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES (OAB 16272/CE)
02/09/2025 16:49

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:30:00, Vara da Fazenda Pública.
02/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:57

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:29

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:27

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:33

Expedição de Carta.
19/12/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2023 07:40

Expedição de Certidão.
17/12/2023 07:40

Expedição de Certidão.
17/12/2023 07:40

Expedição de Certidão.
17/12/2023 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2023 20:47

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
21/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 07:04

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:32

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2023 19:30

Expedição de Certidão.
28/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 01:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 22:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
06/09/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES (OAB 16272/CE) Processo 1014815-84.2022.8.26.0625 - Ação Civil Pública - Reqdo: Eco Taubater Ambiental S.a. -

Vistos.

Defiro a intimação pessoal do Prefeito e dos representantes da sociedade empresária indicada.

Expeça-se mandado de intimação.

Ao setor de cumprimento.

Intime-se.
23/08/2023 09:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:31

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 20:50

Expedição de Certidão.
12/08/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2023 19:14

Conclusos para decisão
11/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:25

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2023 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 00:39

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 01:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 15:19

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
08/02/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 20:39

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 15:09

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:10

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 08:36

Juntada de Mandado
16/12/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:54

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:53

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:12

Expedição de Carta.
21/11/2022 13:11

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2022 15:12

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 19:03

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:18

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2023 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
07/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 22:31

Expedição de Certidão.
04/11/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:29

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 13:49

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 18:55

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:21

Evoluída a classe de 63 para 65
19/09/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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