TJSP - 1031588-57.2021.8.26.0071
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 14:49
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Mello Freitas Silva (OAB 250327/SP), Hugo Leonardo Torres de Oliveira (OAB 335075/SP), Fernanda Camila Bueno de Andrade (OAB 383938/SP) Processo 1031588-57.2021.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Representante: Nathaly da Silva Cunha - Reqdo: Vinicius Lima da Paixão - Expedi a guia de levantamento conforme requerido Mandado Gravado 20230825095050000331. -
28/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Mello Freitas Silva (OAB 250327/SP), Hugo Leonardo Torres de Oliveira (OAB 335075/SP), Fernanda Camila Bueno de Andrade (OAB 383938/SP) Processo 1031588-57.2021.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Representante: Nathaly da Silva Cunha - Reqdo: Vinicius Lima da Paixão - 1) Trata-se de cumprimento de sentença para execução de alimentos.
Diante do que foi decidido no agravo de instrumento nº 2036250-95.2023.8.26.0000, o trabalho autônomo na prestação de serviço não pode ser equiparado com emprego formal, registrado em CTPS (fls. 274/278).
Portanto, subsistia ao alimentante unicamente a obrigação de prestar alimentos no importe mensal de 30% do salário mínimo.
E esse valor vem sendo quitado regularmente.
Ou seja, não há dívida, acarretando ausência de interesse processual.
Ante o exposto, julgo extinto este cumprimento de sentença com fundamento no art. 485, VI, segunda figura, do CPC.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.
Indevidas custas ou verbas da sucumbência (justiça gratuita). 2) Defiro a expedição de certidão de prática jurídica em favor da Dra.
Fernanda Camila Bueno de Andrade (fl. 283, item 2). 3) Defiro ainda a expedição de MLE referente ao depósito judicial de fls. 231/232, para restituição do valor ao alimentante/executado (fl. 286). -
26/08/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/08/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 12:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 09:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 08:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/11/2022 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2022 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 05:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2022 20:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2022 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 07:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 07:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 07:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2022 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 23:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2022 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 19:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 21:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 14:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/03/2022 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2022 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2022 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2022 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2022 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2022 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2021 00:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2021
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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