06/06/2024 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 03:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 03:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:11

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tania Mara de Faria Flister (OAB 242057/SP), Izabela Milanez de Souza (OAB 468187/SP) Processo 1013652-36.2022.8.26.0248 - Guarda de Família - Reqte: Maria de Fatima Alexandre, Francisco Ferreira - Reqdo: Gutemberg Alexandre da Silva - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação para FIXAR a guarda compartilhada de L.G.C da S em favor de seus avós paternos M de F.A e F.F, e ainda CONDENAR os requeridos ao pagamento de alimentos nos moldes dos respectivos itens da fundamentação.

Os alimentos são devidos desde a data da citação, nos termos do art. 13, §2ª da Lei 5.478/68 e nos termos do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar de cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês da mesma data.

Ante a sucumbência, condeno a parte requerida em custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nunca inferior à R$ 500,00 com fundamento no art. 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil.

A execução da verba fica suspensa em relação à parte beneficiária da gratuidade.

A condenação nos encargos sucumbenciais fica sob condição suspensiva, cabendo ao credor demonstrar, no prazo de até 5 anos a partir do trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

O levantamento dos valores bloqueados deverá ser pleiteado na fase de cumprimento de sentença.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários aos procuradores conveniados, arquivando-se os autos.
25/08/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 05:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 06:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 05:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 09:13

Protocolizada Petição
10/04/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 06:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2023 00:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 12:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2023 19:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 06:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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