05/09/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Alvaro Mouri Malvestio (OAB 258166/SP), Sabrina Rodrigues Pereira (OAB 399419/SP) Processo 1004497-37.2022.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Laura Mirabelli da Costa - Reqdo: Leonardo Santos da Costa -

Vistos. 1) Trata-se de ação de Fixação, que envolve as partes supra. 2) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo feito entre as partes a fls. 89/90, que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 94); consequentemente, resolvo o mérito deste processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Assim, certifique-se o imediato trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor dos advogados das partes nos termos do convênio Defensoria/OAB, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes autos.

Saliento, por fim, que eventual retirada do nome de quaisquer das partes dos órgãos restritivos de crédito (como o SCPC e o SERASA, por exemplo), ou mesmo do Cartório de Protestos, compete às próprias partes.

Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes.

Não há custas em aberto.

P.I.C.
18/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:15

Homologada a Transação
16/08/2023 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 12:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 16:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2023 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/05/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 11:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/05/2023 11:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/05/2023 11:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 16:24

Mandado devolvido #{resultado}
17/01/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 22:48

Concedida em parte a Medida Liminar
14/12/2022 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 10:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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