22/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001168-61.2022.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Afonso Leonel dos Santos - - Zelina Dias dos Santos -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos.

Após, tornem conclusos. - ADV: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), AFONSO DONIZETE DOS SANTOS (OAB 368034/SP), AFONSO DONIZETE DOS SANTOS (OAB 368034/SP)
11/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
02/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 17:10

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
08/02/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:58

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:32

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:23

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:22

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:20

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:20

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:16

Juntada de Ofício
07/12/2023 16:41

Juntada de Ofício
07/12/2023 16:23

Juntada de Ofício
06/12/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 09:54

Expedição de Ofício.
23/10/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
11/10/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:43

Expedição de Carta.
21/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Afonso Donizete dos Santos (OAB 368034/SP) Processo 1001168-61.2022.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Reqdo: Afonso Leonel dos Santos -

Vistos.

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização da presente ação.

Em síntese, pretende a autora reverter a seu domínio a cota de desapropriação, marginal ao reservatório de águas Paraibuna-Paraitinga.

A área abrange tanto a faixa de segurança quanto remanescentes, retratados em escritura pública de desapropriação amigável.

O requerido estaria indevidamente procedendo ocupação nesta faixa de terras.

O requerido entende não ter invadido a área da autora, que detêm há anos, esclarecendo que o imóvel inserido na área referida pela requerente está fora dos limites da terra objeto da ação.

A questão prévia alegada na contestação, no tocante à inépcia da inicial, não merece prosperar, por apresentar fatos, fundamentos e pedido, além de documentos apresentados inerentes ao caso.

Quanto às preliminares, são matérias afeitas ao mérito, e serão analisadas quando da prolação da sentença.

Necessário se faz esclarecer que a autora é possuidora de parte dos imóveis ribeirinhos ao reservatório, numa faixa de segurança, que abrange a área de desapropriação, bem assim aquela situada até a cota 719. É esta a questão principal dos autos, devendo-se determinar em cada caso, qual a extensão desta cota, havida por desapropriação.

Posto isso, por ora, indefiro a produção de provas testemunhal e documental requestadas pelo requerido às fls. 335/337, somente a perícia poderá dirimir a controvérsia, individuando com exatidão o local onde se situa a cota reintegranda, bem assim aferindo eventuais benfeitorias.

Nomeio, para tanto, perita judicial Bárbara Alves Faria, engenheira agrônoma, que deverá estimar honorários no prazo de 05 (cinco) dias, os quais serão adiantados pela parte requerente, conforme requerimento de fls. 333/334 e nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil.

Com a estimativa, manifestem-se as partes, nos termos do artigo 465, §1º, do CPC.

PROCEDA-SE ao cadastro da perita junto ao portal dos Auxiliares de Justiça para notificação formal naquele sistema, obedecendo ao disposto no Comunicado CG n. 2191/2016.

Com o depósito dos honorários pela parte cabente, abra-se vista à nobre perita judicial para que também fique ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 60 dias (CPC, art. 465, caput) e para informar a data e o local para o início da perícia (art. 474 do CPC).

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, nos termos do artigo 464, §1º, do Código de Processo Civil.

Após a vinda do laudo, as partes serão intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil.

COMUNIQUE-SE, também, a perita por e-mail e CADASTRE-SE como terceiro/perito.

Oportunamente, se for o caso, será designada audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.
24/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
10/07/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:28

Conclusos para decisão
20/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 20:42

Conclusos para decisão
07/06/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
02/06/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 08:47

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:04

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:56

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2023 01:00:00, Vara Única.
21/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 16:52

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:08

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 17:00

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 17:13

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:41

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 15:08

Conclusos para decisão
27/12/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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