31/07/2024 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
08/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 14:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
04/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 06:05

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:47

Expedição de Carta.
30/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP) Processo 1030173-84.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo da Silva Garcia -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor.

Anote-se.

Indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência, pois a plataforma Serasa Limpa Nome é destinada à celebração de acordos sobre débitos vencidos, ela não se equipara a cadastro restritivo e, como regra, não interfere no Score do devedor.

Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, bem como que as partes podem se conciliar independentemente do concurso judicial, fica dispensada a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias.

Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá re querer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/).

Caso a citação postal tenha resultado negativo, e requerendo a parte autora (bem como recolhendo a GRD caso não seja beneficiária da gratuidade processual), cópia da presente decisão servirá de MANDADO.

Intimem-se.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:09

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:09

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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