10/10/2023 11:53

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Moure Almeida Gomes (OAB 277102/SP), Afonso Galerani de Sousa (OAB 399682/SP), Gabriel Eduardo da Silva (OAB 454784/SP) Processo 1000232-77.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ação Educacional Claretiana - Reqdo: Tadeu Aparecido Germano - Vistos Fl. 287: No presente caso houve uma sentença homologatória do acordo (fl. 264) e, conforme dispõe o art. 515, inciso II do CPC: "São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste título: ...II- a decisão homologatória de autocomposição judicial".

A transação homologada em juízo é causa de extinção do processo com julgamento de mérito, e, na hipótese de descumprimento do ajuste, não cabe o prosseguimento da ação que o originou, cumprindo a parte interessada em fazer valer os termos do acordo, promovendo a respectiva execução.

Assim, aguarde-se por 30 dias, eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico.

Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo principal será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017.

Intime-se.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:41

Processo Reativado
02/08/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 04:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 23:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:42

Arquivado Provisoramente
07/09/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 11:04

Homologada a Transação
12/08/2022 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2022 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2022 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2022 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2022 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 06:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2022 06:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2022 03:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 01:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2022 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2022 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2022 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2022 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2022 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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