16/12/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:23

Baixa Definitiva
29/09/2023 20:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 20:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 20:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:48

Homologada a Transação
19/09/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 16:15

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Ceciliato (OAB 326484/SP) Processo 1007311-93.2023.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Théo Rosa Moreira, Aline Cristina Rosa Lopes -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Cadastre-se.

Ante os elementos dos autos, diante da ausência de maiores informações acerca dos rendimentos do requerido, arbitro os alimentos provisórios, em favor do menor, no valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional, vigente à época de cada pagamento, pagos até o dia 10 de cada mês.

Expeça-se ofício à empregadora do requerido (Empresa FBA Auto Parts, situada na Avenida dos Aeronautas nº 1001, Jardim Aeroporto, CEP: 18.280-452, Tatuí/SP), a fim de que efetue os descontos dos alimentos diretamente de sua folha de pagamento, com posterior depósito na conta bancária em nome da genitora do menor (conta bancária e chave pix: fl. 02).

Para a audiência de conciliação, designo o dia 03/10/2023 às 10:00h, a qual será realizada por videoconferência.

Se a parte não tiver osmeios de acesso a audiência através de videoconferência, deverá comparecer ao Fórum deste juízo, munida de documento pessoal, onde permanecerá na sala de audiência para a participação do ato.Caso prefira e desde que haja concordância do patrono, poderá acessá-laatravés doescritório do advogado.

Para a realização da audiência será utilizada a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), sendo possível o acesso via computador ou smartphone.

O link de acesso ao ambiente virtual será enviado à patrona da parte autora por meio do endereço eletrônico informado na petição inicial.

Saliente-se que o advogado da parte requerida deverá fornecer o respectivo endereço eletrônico e contato telefônico, bem como e-mail e contato telefônico de seu cliente, no momento de sua habilitação nos autos, sem prejuízo dos dados fornecidos pela parte na ocasião da citação.

Fixo a remuneração do conciliador Douglas Tavares de Almeida, que nomeio para atuar na audiência ora designada, em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução 809/2019 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se o conciliador ora nomeado através do respectivo e-mail.

O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito em frações iguais para cada uma das partes, mediante depósito na conta de titularidade do conciliador Douglas Tavares de Almeida, CPF nº *11.***.*22-96 (código pix), junto ao Banco do Brasil, agência nº 6505-6, Conta Corrente 27.960-9, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente à sua fração.

Consigno, desde logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, que tenha advogado constituído nos autos, não está isenta do pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos.

Assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador.

A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora.

A parte autora será intimada da audiência ora designada por meio do(a) respectivo(a) advogado(a), sendo a parte requerida citada e intimada por meio de Oficial de Justiça, ficando consignado que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Cite-se e intime-se o réu, notificando-o dos alimentos ora fixados.

Frise-se que o Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, deverá colher os dados da parte requerida, sobretudo o número do telefone celular e o endereço eletrônico (e-mail), por meio dos quais será enviado o link de acesso à audiência ora designada, certificando-se nos autos.

As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados.

Caso a tentativa de conciliação seja infrutífera, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, mediante petição a ser apresentada até o término da sessão ora designada, sob pena de revelia.

A ausência da parte autora importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia.

No dia e horário agendados, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, sendo certo que o referido link de acesso será enviado aos respectivos participantes até o dia útil imediatamente anterior à data designada para a audiência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
28/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 11:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2023 12:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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