TJSP - 1500197-25.2020.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIANI BARBOSA DOS SANTOS

LUCIANO MOREIRA DA SILVA

Advogados

CARMEN LUCIA SALVETI

OAB: 43626/SP

CPF *18.***.*15-87

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO DOMINGOS ABREU

CPF *93.***.*43-41

RODRIGO FENOLIO COQUIERI

LUCIANO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 12:00

    Protocolizada Petição

  • 24/01/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2023 10:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/09/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carmen Lucia Salveti (OAB 43626/SP) Processo 1500197-25.2020.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ARIANI BARBOSA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 411: confira-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Int.

  • 25/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 11:59

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 18:49

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 05:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:20

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:19

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 10:35

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2022 10:28

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2022 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:04

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2021 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/04/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 18:07

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2021 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2021 14:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2021 01:30:00, 2ª Vara.

  • 15/12/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 13:39

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 11:54

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 18:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 14:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2020 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 10:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 22/04/2020 17:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 11:02

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2020 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2020 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2020 19:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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