12/07/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:30

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/02/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:54

Recebidos os autos
30/10/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2023 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 15:04

Recebidos os autos
27/10/2023 15:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:14

Recebidos os autos
27/09/2023 16:59

Mandado devolvido #{resultado}
27/09/2023 16:59

Mandado devolvido #{resultado}
27/09/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Fernanda Rossi Passos (OAB 253478/SP) Processo 1000754-12.2023.8.26.0165 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Andreilson Manoel da Silva -

Vistos.

I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).

II) Em razão da prova de parentesco, mas observando que a inicial não está acompanhada de provas concretas quanto à necessidade da parte alimentada e a possibilidade do alimentante, defiro a tutela provisória para o efeito de arbitrar os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, quando desempregado, ou em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, quando empregado.

O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir do primeiro dia 10 posterior à citação.

III) Todavia, a liminar de guarda e regulamentação de visitas provisórias fica, ao menos por ora, indeferida.

Isso porque é prudente se aguardar a citação da parte ré e a realização da instrução processual.

Assim, ressalvado o desenvolvimento posterior do caso, indefiro a liminar.

IV) Sem prejuízo, determino, desde já, a realização de estudo psicossocial com as partes.

Encaminhe-se, oportunamente, os autos ao Setor Técnico.

V) Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

VI) Frisa-se que a presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

VII) Ressalta-se que após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

VIII) Se o caso, oficie-se à empregadora do requerido para que efetue os descontos mensais da pensão alimentícia ora fixada, depositando-a na conta bancária indicada, bem como para que envie, em cinco dias, a cópia dos três últimos holerites do requerido.

IX) Diante dos documentos acostados com a inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente.

Anote-se.

X) Retire-se a tarja de urgência no sistema informatizado, tendo em vista a análise do pedido liminar.
16/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:21

Concedida em parte a Medida Liminar
28/07/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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