TJSP - 1510815-42.2020.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA BETAFARMA LTDA-ME

CNPJ: 53.151.544/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2024 04:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 13:17

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 11:34

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:14

    Desentranhado o documento

  • 07/11/2024 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

  • 20/09/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/08/2024 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.

  • 22/09/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elisabeth Medeiros Martins (OAB 262803/SP), Luciano Lopes da Costa (OAB 372150/SP) Processo 1510815-42.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Drogaria Betafarma Ltda-me -

    Vistos.

    Primeiramente, em relação ao quanto requerido às fls. 111, nada há a decidir tendo em vista que o mesmo pedido de levantamento dos valores penhorados já foi analisado, às fls. 71/72 e fls. 90/91, bem como nos termos do acórdão proferido, já transitado em julgado, no agravo de instrumento nº 2038437-76.2023.8.26.0000.

    No mais, em relação ao pedido de fls. 112/113, tendo em vista que o feito encontra-se integralmente garantido (fls. 95) e não há informação do rompimento do parcelamento celebrado, bem como o protesto ocorreu em data posterior à celebração do parcelamento, determino o cancelamento do protesto referente à CDA nº 1242301747.

    A presente decisão eletronicamente assinada servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte interessada aos respectivos Tabelionatos de Protesto.

    Cumpra-se com prioridade.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2020 12:09

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2020 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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