TJSP - 1049103-28.2022.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA RUPP

CPF *00.***.*62-64

Advogados

FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 199966/SP

CPF *48.***.*64-98

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:29

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 16:32

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 10/06/2024 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2024 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/06/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/10/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/10/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Oliveira Fernandes de Oliveira (OAB 199966/SP) Processo 1049103-28.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Claudia Rupp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da autora à reversão das quotas-partes dos seus irmãos, às diferenças relativas à integralidade e paridade, diferença relativo ao pagamento de 1 ATS (quinquênio) e cálculo da sexta-parte sobre todas as demais parcelas, isto é, sobre o salário base, adicionais e gratificações que porventura integraram os proventos de aposentadoria.

    Os valores acima deverão ser apurados em regular cumprimento de sentença, devendo a requerida então trazer aos autos a comprovação da evolução do salarial do cargo do instituidor do benefício, a princípio desde o mês anterior à concessão da pensão, para que se possa apurar o valor atual do benefício com o cômputo de todas as reposições e aumentos concedidos aos servidores da ativa.

    Para fins de correção monetária a partir das datas em que deveriam ser pagos e juros de mora a contar da data da citação, deverá ser observado o seguinte: - Até julho de 2001 correção pela tabela prática dos débitos da Fazenda deste Tribunal (sendo que a partir de janeiro de 2001 pelo IPCA-E) e juros de mora de 1% ao mês; - De 1º de agosto de 2001 a junho de 2009: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 0,5% ao mês; - A partir de 30/06/2009 (vig.

    Da Lei nº 11.960/2009): correção pelo IPCA-E e juros de mora da caderneta de poupança.

    Prescritas as verbas compreendidas antes do período dos cinco anos que antecederam a data do requerimento administrativo.

    Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em porcentual sobre o valor da condenação, nos termos dos parâmetros fixados no §3º do art. 85, do Código de Processo Civil, já que o valor depende de liquidação.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, para fins de reexame necessário.

    P.R.I.

  • 28/08/2023 02:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 22:55

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 06:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 01:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 00:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 07:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.

  • 05/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/02/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 02:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 02:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/08/2022 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 07:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 07:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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