TJSP - 1023367-96.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 15:37
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 15:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 14:15
Homologada a Transação
-
13/09/2023 11:12
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariane de Oliveira Mendonça (OAB 418440/SP) Processo 1023367-96.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Malu Neves Navarro -
Vistos.
Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.
Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.
Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.
Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.
Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.
Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.
Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.
Intime-se. -
28/08/2023 08:36
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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