03/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:00

Juntada de Ofício
21/06/2024 14:02

Juntada de Ofício
23/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:18

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:38

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
03/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 04:15

Suspensão do Prazo
07/11/2023 09:17

Juntada de Ofício
23/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:57

Expedição de Ofício.
01/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alan do Carmo Novais (OAB 453848/SP) Processo 1007061-32.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Lopes dos Passos - Vistos, em saneador.

A prejudicial de mérito da prescrição suscitada em contestação não merece acolhida na forma como deduzida, pois apenas se aplica às prestações eventualmente devidas em razão da concessão do adicional pleiteado, mas não ao direito à concessão propriamente dito.

De qualquer forma, a questão da prescrição de algumas parcelas do adicional será novamente analisada por ocasião da prolatação da sentença, no caso de procedência do pedido.

Partes bem representadas, e não havendo nulidades a serem supridas ou preliminares a serem analisadas, declaro saneado o processo.

Para deslinde da causa, neste caso, entendo por bem deferir a produção da prova pericial.

Para perícia sobre as condições de trabalho da requerente, nomeio o Sr.

Everton Martins de Morais.

Quesitos e assistentes deverão ser apresentados em dez dias.

Oficie-se à Defensoria Pública do Estado solicitando a reserva de honorários periciais.

Com a informação nos autos, intime-se o expert para a realização da prova.

A pertinência da oitiva de testemunhas será avaliada após a vinda aos autos do laudo pericial, ficando desde já indeferido o depoimento pessoal da requerente, uma vez que a sua versão sobre os fatos encontra-se bem esclarecida nestes autos.

Intime(m)-se.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/06/2023 13:03

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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