21/05/2025 16:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 16:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/05/2025 13:55

Juntada de petição
13/05/2025 13:55

Expedido Termo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:39

Prazo
24/04/2025 09:38

Expedido Certidão
23/04/2025 11:53

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 13:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:22

Unificação Pai
16/04/2025 17:20

Juntada de petição
16/04/2025 17:20

Expedido Termo
16/04/2025 17:16

Expedido Termo
25/03/2025 13:33

Expedido Certidão
21/03/2025 11:26

Julgado virtualmente
13/03/2025 13:32

Conclusos para o Relator
13/03/2025 13:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/03/2025 16:02

Expedido Termo
28/02/2025 10:10

Expedido Certidão
27/02/2025 07:07

Despacho
26/02/2025 15:14

Conclusos para o Relator
26/02/2025 14:33

Juntada de petição
26/02/2025 14:30

Subprocesso Cadastrado
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:57

Prazo
18/02/2025 10:57

Expedido Certidão
17/02/2025 09:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/02/2025 07:00

Acórdão registrado
15/02/2025 05:38

Julgado virtualmente
13/02/2025 09:31

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2024 11:47

Juntada de petição
04/09/2024 11:47

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 17:54

Juntada de petição
29/08/2024 17:54

Expedido Termo
29/08/2024 14:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 13:06

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 13:06

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 16:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 16:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/08/2024 11:39

Distribuição por Sorteio
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 16:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/08/2024 16:06

Processo Cadastrado
19/08/2024 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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