19/12/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:04

Recebidos os autos
26/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:22

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 11:06

Conclusos para julgamento
15/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:22

Conclusos para julgamento
20/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 20:57

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:03

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:19

Conclusos para julgamento
20/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
16/09/2023 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Tatyana Aline Pereira de Gomes Leal (OAB 291888/SP) Processo 1019597-95.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatyana Aline Pereira de Gomes Leal - Reqda: BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, indefiro-o, considerando que não há elementos nos autos suficientes para concluir pela insuficiência econômica da requerente.

Deve-se ter em conta ainda que a declaração de insuficiência econômica goza apenas de presunção relativa, conforme disposto no Enunciado 18 do Egrégio Colégio Recursal desta Comarca, além do Enunciado 116 do FONAJE.

Ressalto ainda que a concessão do benefício almejado é medida de exceção, e não regra, como se tem tornado costumeiro, em especial no Juizado Especial Cível, devendo o Magistrado estar atento aos dados contidos no processo, em contraposição à simples declaração de hipossuficiência econômica.

Em decorrência disto, este juízo tem sido mais criterioso na concessão do benefício, apenas deferindo-o quando comprovada a alegação contida na declaração de hipossuficiência. É bem verdade que a lei não exige uma condição de miserabilidade da parte que requer a gratuidade, contudo, não há qualquer indício de que a requerente esteja impossibilitada de arcar com as custas judiciais sem prejudicar o sustento de sua família.

Não se deslembre ainda que a taxa judiciária tem natureza tributária, sendo portanto, de interesse público, e neste sentido, cabe ao juiz zelar pela sua preservação.

Aliás, o crescente hábito de se requerer a gratuidade de justiça, sob a perspectiva de que o máximo que pode ocorrer é o indeferimento judicial, deve ser revisto por parte dos jurisdicionados e respectivos causídicos, considerando que o artigo 100, parágrafo único, do CPC em vigor prevê penalidade correspondente até o décuplo das custas judiciais, nos casos em que constatada a má-fé daquele que pleiteia.

De qualquer sorte, não estando devidamente comprovado que a autora não tem condições de arcar com as custas do processo, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.

Observo, por fim, que tal decisão poderá ser revista a qualquer momento, desde que comprovado pela parte interessada a sua efetiva situação de insuficiência econômica.

Int.
28/08/2023 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
08/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
03/08/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 10:54

Expedição de Carta.
21/07/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
19/07/2023 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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