11/10/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 20:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Souza Camilo (OAB 428051/SP) Processo 1012095-87.2020.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Carlos Humberto Franco da Silva -

Vistos.

Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por Carlos Humberto Franco da Silva, Mayara Isabele da Silva Oliveira e João Victor da Silva Franco para levantamento de saldos de PIS e FGTS deixados por Viviane da Silva Franco, respectivamente esposa do primeiro e mãe dos demais requerentes, falecida em 20.05.2020.

Os requerentes comprovaram a legitimidade para proporem a demanda.

Vieram aos autos cópias de certidões de casamento e de óbito, de documentos pessoais, de certidão de dependência econômica emitida pela Previdência Social (em que figuram como beneficiários os requerentes), comunicado da Caixa Econômica Federal acerca de saldo de FGTS deixado pela sucedida e inexistência de PIS e resposta advinda do SISBAJUD.

Diante dos documentos juntados, defiro o pedido inicial, assim o fazendo com fundamento no artigo 1º caput, da Lei 6.858/80.

Tendo em vista o módico valor a ser levantado, defiro o levantamento da totalidade do valor.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se alvará, com validade de noventa dias, para autorizar o levantamento dos saldos das contas referidas na petição inicial, de titularidade da sucedida, em favor dos requerentes, e arquivem-se os autos.

P.

I.C.
18/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2022 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2022 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2022 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2021 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2021 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2021 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2021 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2021 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 21:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2021 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2021 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2021 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2021 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2021 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2020 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2020 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2020 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2020 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2020 16:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2020 16:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2020 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2020 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2020 08:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2020 13:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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