17/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:11

Incidente Processual Instaurado
12/09/2025 16:50

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032748-57.2022.8.26.0053 (processo principal 1035084-22.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviço Militar - Alessandro Gomes da Silva -

Vistos.

Fls. 127 - penhora no rosto dos autos Reporto-me à decisão de fls. 128.

Nas fls. 137 o exequente também concordou com o valor do desconto previdenciário indicado pela executada.

Apresentou os cálculos com o valor do desconto, indicando o total de R$ 108.722,38 (não indicou a data base na planilha) Nas fls. 120 a executada já havia concordado com o valor apresentado pelo exequente nas fls. 101, no total de R$ 108.733,64, no entanto, concordou parcialmente com a redução do valor do descontos previdenciário, em vez de R$ 5.142,17, informou que seria devido apenas R$ 11,26.

Assim, uma vez que no cálculo final apresentado pelo exequente foi efetuado o desconto de R$ 11,26 requerido pela executada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação do crédito principal no valor de R$ 108.722,38 atualizado até 31/12/2022 (conforme data base da planilha de fls. 98).

Seguindo, na sentença foi determinada a fixação dos honorários de sucumbência na fase de liquidação.

Assim, nos termos do artigo 85, §3º CPC, considerando o trabalho desempenhado pelo causídico e a complexidade da causa, fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação total homologada nesta decisão, qual seja, R$ 108.722,38, que deverão ser atualizados conforme determinado na sentença, porém, observando-se a vigência da EC 113/21 (Selic).

Com relação a este incidente, considerando que houve concordância da executada com os cálculos do exequente fls. 96, com pequena divergência quanto ao desconto previdenciário, deixo de condenar a executada em honorários de sucumbência.

Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA GOMES (OAB 312218/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:24

Juntada de Ofício
07/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/03/2024 03:38

Expedição de Certidão.
10/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:36

Conclusos para decisão
21/02/2024 23:56

Suspensão do Prazo
05/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:45

Conclusos para decisão
22/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 00:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2023 01:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:33

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Pittner Vieira Gomes (OAB 312218/SP) Processo 0032748-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Gomes da Silva -

Vistos.

Manifeste-se o executado quanto ao alegado pelo exequente no prazo de 10 dias.

Após, tornem-me conclusos.

Int.
27/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
19/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
21/03/2023 19:39

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 16:39

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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