TJSP - 0005953-10.2023.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 03:02
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/12/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 21:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Wellington Rafael Marinho (OAB 422514/SP) Processo 0005953-10.2023.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté - Exectdo: Weuler Dias Macedo de Souza Me - Alternativa do Vale -
Vistos.
Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes.
O cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC.
Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (1% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça.
O recolhimento das custas finais pelo vencido deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal, salvo eventual gratuidade ou isenção.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC).
Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC).
FORMADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE A FASE DE CONHECIMENTO.
Aguarde-se no PRAZO.
Intimem-se. -
23/08/2023 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 23:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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