TJSP - 0001530-17.2023.8.26.0072
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:50
Protocolizada Petição
-
20/09/2024 14:40
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/09/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 17:44
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/06/2024 16:30
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 20:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 05:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:13
Protocolizada Petição
-
19/10/2023 11:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
19/10/2023 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 16:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/10/2023 09:40
Conclusos para decisão
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16/10/2023 07:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 10:50
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Manoel Pereira (OAB 297437/SP) Processo 0001530-17.2023.8.26.0072 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayane Rodrigues dos Santos Lima - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES osembargos, para fixar o valor daexecuçãoem R$ 1.868,23 (um mil oitocentos e sessenta e três reais vinte e três centavos), extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte embargada no pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
O preparo corresponde a todos os seguintes valores: a) 01% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs; b) 04% sobre o valor da condenação, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs.
Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).
Transitada em julgado esta decisão, providencie o exequente a requisição do RPV/Precatórioatravés do SAJ-digital.
P.R.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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