06/05/2025 11:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/04/2025 15:43

Expedido Termo
20/03/2025 11:02

Juntada de petição
20/03/2025 11:02

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 20:08

Prazo
07/03/2025 19:32

Expedido Certidão de Contraminuta
05/03/2025 14:23

Vista (Contraminuta)
19/02/2025 16:21

Juntada de petição
19/02/2025 16:21

Expedido Termo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:32

Prazo
04/02/2025 09:25

Expedido Certidão
20/01/2025 17:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/01/2025 17:12

Recurso Especial
14/11/2024 10:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/11/2024 17:26

Juntada de petição
13/11/2024 17:26

Expedido Termo
29/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:19

Prazo
23/10/2024 17:30

Expedido Certidão
23/10/2024 17:23

Vista (Contrarrazões)
23/10/2024 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/10/2024 17:03

Juntada de petição
16/10/2024 17:03

Expedido Termo
30/09/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 15:36

Prazo
26/09/2024 15:30

Expedido Certidão
24/09/2024 23:00

Acórdão registrado
24/09/2024 20:03

Acordão Finalizado
24/09/2024 16:41

Documento Finalizado
24/09/2024 13:30

Não-Provimento
24/09/2024 13:30

Julgado
16/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 14:16

Inclusão em Pauta
04/09/2024 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/09/2024 18:21

Despacho À Mesa
10/06/2024 12:41

Juntada de petição
10/06/2024 12:40

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 15:56

Juntada de petição
29/01/2024 15:56

Expedido Termo
26/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 12:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/01/2024 09:32

Distribuição por Competência Exclusiva
15/01/2024 15:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/01/2024 14:36

Processo Cadastrado
10/01/2024 15:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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