TJSP - 1500200-45.2022.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MURILO TONIELO DA COSTA

OAB: 414784/SP

CPF *31.***.*05-50

VALDENE PEREIRA PRATES

OAB: 9672/TO

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KAILANE APARECIDA DOS SANTOS

CPF *03.***.*68-00

CAIO CESAR SILVA DE MORAES

MARIA APRECIDA SIQUEIRA COTRIM

CPF *83.***.*08-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 21:38

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 09/05/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Tonielo da Costa (OAB 414784/SP), Valdene Pereira Prates (OAB 9672B/TO) Processo 1500200-45.2022.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 350: cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 337-347 que deu parcial provimento ao apelo defensivo para absolver o sentenciado quanto ao delito tipificado no artigo 150, §1º do Código Penal, com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal e, ainda, reconheceu a atenuante de confissão em relação ao delito tipificado no artigo 24-A da Lei 11.340/06, reduzindo-se a pena aplicada para 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, para o delito do artigo 24-A da Lei 11.340/06 e para 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 12 (doze) dias-multa no valor mínimo unitário legal quanto ao delito do artigo 15 da Lei 10.826/03.

    Oficie-se, com urgência, ao Juízo de Execução Provisória em andamento para adoção das providências necessárias ao cumprimento do V.

    Acórdão, inclusive em razão da redução da pena, instruindo-se os autos do processo de execução criminal referente à condenação imposta no presente feito e distribuído sob o nº 0005753-36.2022.8.26.0496, encaminhando-se cópia de fls. 337-347 e 350.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Cumpra-se nos termos e sob as penas da Lei.

    No mais, após cumprida a expedição do ofício, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância e a certificação do trânsito em julgado do título penal condenatório.

    Int.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 18/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2022 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 09:27

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:26

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:45

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 19:46

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 11:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 25/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 10:56

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 11:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/05/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 10:31

    Classe retificada de 279 para 283

  • 05/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 11:06

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 14:13

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 12/04/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002798-85.2023.8.26.0564

Paulo Roberto Antonio Junior

Paulo Afonso Nogueira Ramalho

Advogado: Paulo Roberto Antonio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1003012-30.2023.8.26.0024

Jose Alves de Melo Filho

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1003012-30.2023.8.26.0024

Jose Alves de Melo Filho

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1500200-45.2022.8.26.0459

Antonio Marcos dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Valdene Pereira Prates

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0010060-57.2008.8.26.0291

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Comercio de Pecas Novas, Usadas e Recond...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 09:55

Exibir Processo