26/02/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES (OAB 69680/DF) Processo 1526610-57.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DEVYD ALVES NUNES - I Cumpra-se o V.

Acórdão, aditando-se a guia de recolhimento expedida, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

II - Fls. 11: Considerando tratarem-se os objetos/quantia apreendidos (100,00 objetos/produtos plásticos e 01 veículo placa KJD2729; proprietário DEVYD ALVES NUNES; Tipo Caminhão Ano Fabricação 1997 Ano Modelo 1997; Marca FORD/CARGO 1617 Cor Branco Município TERESINA) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à Seção de Depósito de Armas e Objetos ou, se o caso, à autoridade policial, informando-se.

III - Oficie-se, ainda, para incineração da droga apreendida.

IV Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Caso ocorra pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção.

V Havendo condenação do réu ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

SP, data Supra.
17/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:21

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:20

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:20

Expedição de Ofício.
17/08/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:08

Recebidos os autos
25/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/03/2023 15:56

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:08

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:50

Expedição de Ofício.
16/02/2023 11:55

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:17

Conclusos para despacho
09/02/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 14:48

Expedição de Ofício.
09/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:44

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 07:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2023 20:41

Expedição de Ofício.
30/01/2023 20:41

Expedição de Ofício.
30/01/2023 20:41

Expedição de Ofício.
30/01/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 15:58

Juntada de Mandado
13/01/2023 11:39

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:57

Expedição de Mandado.
11/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:10

Expedição de Ofício.
11/01/2023 12:10

Expedição de Ofício.
11/01/2023 12:09

Expedição de Ofício.
11/01/2023 12:09

Expedição de Ofício.
11/01/2023 12:09

Expedição de Ofício.
11/01/2023 12:09

Expedição de Ofício.
11/01/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 10:59

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
11/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:47

Evoluída a classe de 279 para 300
09/01/2023 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 16:46

Evoluída a classe de 279 para 300
27/12/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2022 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2022 12:54

Recebidos os autos
25/11/2022 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:27

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:56

Expedição de Ofício.
24/11/2022 10:45

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 07:59

Juntada de Certidão
24/11/2022 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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